ENCONTRO | 31
Agosto (Seg) 18h |
||| Porque a
habitação é um elemento fundamental da vida humana
A habitação é um
elemento fundamental à vida humana. Sem esta não há segurança, saúde,
dignidade, nem a vivência plena de todos os direitos fundamentais. O direito à
habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa, assim como
no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos
em vigor na ordem jurídica portuguesa há cerca de quatro décadas.
||| Porque ter que
escolher entre ter comida no prato e pagar a renda da casa é inaceitável
No entanto, a habitação não é um direito garantido às famílias e são cada vez
mais as pessoas que enfrentam problemas relacionados com o acesso ou com a
manutenção da habitação. Os problemas são múltiplos e verificam-se em todas as
modalidades de acesso à habitação – arrendamento privado, arrendamento
público/social ou crédito à habitação. Afectam ainda, e de forma
particularmente gravosa, quem não consegue aceder a nenhuma dessas modalidades
de acesso à habitação.
O Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios, em particular os das
áreas metropolitanas do país – Lisboa e Porto -, têm enormes listas de espera
de habitação municipal, sem que haja resposta à maioria dos casos. Enquanto
isso, multiplicam-se as situações de despejo em especial no arrendamento
privado, na habitação social e no bairros auto-construídos. No crédito à
habitação, os bancos recebem casas de famílias que já não conseguem pagar as
prestações, muitas vezes mantendo parte considerável da dívidas. São crescentes
os casos as famílias entram num ciclo sobre-endividamento, para evitar perder a
casa. Muitas pessoas afectadas pela falência vêem a sua casa penhorada.
||| Porque há cada
vez mais pessoas sem casa
As políticas de
austeridade vieram piorar a situação. Por um lado, o agravamento da situação
económica, nomeadamente o aumento do desemprego e a redução dos rendimentos,
contribuiu para enfraquecer a capacidade das famílias em fazer face às despesas
com habitação. Por outro, as novas leis aprovadas após o início da crise em vez
de responderem às dificuldades, protegendo as famílias em situação de
vulnerabilidade financeira, vieram antes piorar o cenário. As leis de protecção
de famílias sobre-endividadas definiu critérios nos quais não cabe ninguém. A
nova lei das rendas aumentou as rendas antigas e facilitou os despejos.
Aumentaram os casos de demolições massivas, violentas e racistas em bairros
auto-construídos. A lei das rendas sociais manteve os valores de renda muito
elevados e tornou mais insegura e precária a permanência continuada na
habitação.
A situação
relativa à habitação é cada vez mais insegura e precária. Muitas são as
famílias que, com rendimentos baixos e cada vez mais reduzidos, despendem mais
de 40% do seu salário com despesas de habitação. Não é por isso surpreendente
que as pessoas deixem de ter capacidade de pagar a casa, não existindo
respostas nem alternativas dignas. Um dos efeitos da inércia face a esta
situação de autêntica emergência social é o aumento da sobrelotação: em 2011
haviam mais de 500 mil casas sobrelotadas; hoje, estima-se que esse valor
estará perto dos 700 mil. Um outro efeito, ainda mais dramático, é o
crescimento do número de pessoas a ficar sem tecto e a dormir na rua.
||| Porque se não
lutarmos o direito à habitação continuará a ser letra morta
Se não dermos
visibilidade ao problema, se não o colocarmos na discussão pública, se não
chamarmos todos/as a pronunciarem-se, se não nos organizarmos e reforçarmos
mobilização, o direito à habitação continuará ser letra morta.
Acreditamos que
nós, quem luta pelo direito à habitação, nas suas diferentes dimensões –
grupos, associações diversas, comissões de moradores/as, bairros, famílias -,
temos de nos juntar, na nossa riqueza e diversidade, e potenciar uma luta
conjunta pelo direito à habitação, em articulação com as lutas específicas de
cada um e cada uma. Precisamos de trilhar um caminho assente no conhecimento e
respeito mútuo; a partilha de análise, de recursos, de estratégias; o exercício
da solidariedade nas diversas lutas; a articulação, a acção coletiva e a
construção de um movimento social com muitos e muitas protagonistas e
lideranças, com diversidade e autonomia.
Apelamos a todas
as pessoas e organizações que se identificam com esta causa, que acreditam que
a habitação é um direito, para iniciar um processo de luta conjunta.
Propomos a
organização conjunta de um ato público pelo direito à habitação, no centro da
Cidade (quiçá pelo menos em Lisboa e no Porto), que dê visibilidade às nossas
lutas, aos diversos grupos, bairros, associações; que discuta a necessidade de
uma nova política de habitação, assim como reivindicações imediatas que
respondam à situação de emergência vivida no país, ao nível da habitação.
Essa será também
uma oportunidade de interpelar os partidos políticos e candidaturas para
esclarecimento de quais as são suas propostas e os seus compromissos em relação
ao direito à habitação.
O encontro de
preparação da luta pelo direito à habitação realizar-se-á no dia 31 de Agosto,
segunda-feira, pelas 18h, na Rua dos Anjos, nº 12 F, Lisboa (Junto ao Largo do
Intendente)
Primeiros
subscritores da convocatória:
___COLECTIVOS___
Associação de
Moradores da Cruz Vermelha
Comissão de Moradores do Bairro da BoavistaCarlos Ferreira Cruz
Habita – Associação pelo direito à habitação e à cidade Catarina Moreira
Left Hand Rotation
Movimento Uma Vida como a Arte
Solid-Associação promotora dos direitos sociais, culturais e laborais
SOS Racismo
União de Sindicatos de Lisboa
___INDIVIDUAL___
Cláudia Múrias
Cristina Pires
Fernando Baião
Fernando Matos Rodrigues
Frei Rui Manuel
João Baía
João Edral
Jonas Vosssole
Jorge Falcato
Judite Fernandes
Luísa Rego
Magdala Gusmão
Mamadou Ba
Margarida Garrido
Maria Emília Guedes
Nuno Franco
Paulo Moreira
Ricardo Loureiro
Rui Manuel Rodrigues
Rui Viana Pereira
Sandra Carvalho
Sandra Cunha
Simone Tulumello
Vítor Lima
Yves Cabannes